Isenção de Responsabilidade

1. Natureza Consultiva dos Serviços

Os serviços prestados pela trivomexalarune têm natureza consultiva e de apoio. As informações e conselhos fornecidos destinam-se a auxiliar na gestão financeira e fiscal, mas não constituem garantias de resultados específicos.

O Cliente mantém sempre a responsabilidade final pelas decisões de negócio e pelas consequências dessas decisões.

2. Limitações de Responsabilidade

2.1 Responsabilidade Geral

A responsabilidade da trivomexalarune está limitada conforme segue:

• Responsabilidade máxima limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores
• Exclusão de responsabilidade por lucros cessantes
• Exclusão de responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais
• Exclusão de responsabilidade por decisões de negócio do Cliente

2.2 Cobertura de Seguro

A trivomexalarune mantém seguro de responsabilidade civil profissional adequado conforme exigido pela lei e práticas da indústria.

3. Precisão das Informações

3.1 Informações do Website

Embora nos esforcemos para manter as informações do website precisas e atualizadas:

• Não garantimos a completude ou precisão absoluta de todas as informações
• As informações são fornecidas "como estão"
• Recomendamos sempre consulta profissional para situações específicas
• Atualizamos regularmente as informações, mas podem ocorrer atrasos

3.2 Alterações Legislativas

A legislação fiscal e contábil pode sofrer alterações frequentes. A trivomexalarune:

• Esforça-se por manter-se atualizada com as mudanças
• Não garante conhecimento imediato de todas as alterações
• Pode necessitar de tempo para adaptar processos a novas regras
• Comunicará alterações relevantes quando identificadas

4. Dependência de Informações do Cliente

A qualidade dos nossos serviços depende diretamente da qualidade e completude das informações fornecidas pelo Cliente:

• Assumimos que todas as informações fornecidas são verdadeiras e completas
• Não somos responsáveis por verificar independentemente a precisão de todos os dados
• Erros ou omissões nas informações do Cliente podem afetar os resultados
• O Cliente é responsável por informar alterações relevantes atempadamente

5. Limitações Tecnológicas

5.1 Sistemas e Software

Relativamente aos sistemas tecnológicos utilizados:

• Podem ocorrer interrupções ou falhas técnicas ocasionais
• Não garantimos funcionamento ininterrupto de todos os sistemas
• Implementamos medidas de segurança, mas nenhum sistema é 100% seguro
• Mantemos backups, mas podem ocorrer perdas de dados em circunstâncias extremas

5.2 Comunicações Eletrónicas

• Email e outras comunicações eletrónicas podem ser interceptadas
• Recomendamos precauções para informações sensíveis
• Não somos responsáveis por falhas na entrega de emails

6. Exclusões Específicas

6.1 Decisões de Investimento

A trivomexalarune NÃO é responsável por:

• Decisões de investimento do Cliente
• Resultados financeiros de negócios
• Flutuações de mercado
• Mudanças na conjuntura económica

6.2 Terceiros

• Ações ou omissões de entidades governamentais
• Serviços prestados por terceiros subcontratados
• Alterações unilaterais de bancos ou outras instituições
• Falhas de fornecedores de serviços externos

7. Força Maior

A trivomexalarune não será responsável por incumprimentos devidos a circunstâncias além do seu controlo razoável:

• Catástrofes naturais (terramotos, incêndios, inundações)
• Eventos políticos (guerra, terrorismo, instabilidade social)
• Pandemias ou emergências de saúde pública
• Greves ou conflitos laborais
• Falhas generalizadas de infraestrutura (energia, internet, telecomunicações)
• Alterações legislativas súbitas e significativas

8. Responsabilidades do Cliente

O Cliente reconhece e aceita que é da sua responsabilidade:

• Tomar decisões informadas sobre o seu negócio
• Procurar aconselhamento adicional quando necessário
• Verificar a precisão de documentos antes da submissão
• Cumprir todos os prazos legais e fiscais
• Manter registos adequados
• Comunicar alterações relevantes atempadamente

9. Limitações Temporais

Quaisquer reclamações contra a trivomexalarune devem ser apresentadas:

• No prazo máximo de 2 anos após o conhecimento do facto
• Com documentação adequada dos alegados danos
• Após tentativa de resolução amigável
• Respeitando os procedimentos de reclamação estabelecidos

10. Legislação Aplicável

Esta isenção de responsabilidade está sujeita à legislação portuguesa e às limitações impostas por lei. Algumas limitações podem não ser aplicáveis se forem consideradas abusivas ou contrárias à lei.

Em caso de conflito entre esta isenção e a legislação aplicável, prevalece sempre a lei.

11. Reconhecimento e Aceitação

Ao utilizar os serviços da trivomexalarune, o Cliente reconhece que:

• Leu e compreendeu esta isenção de responsabilidade
• Aceita as limitações e exclusões aqui estabelecidas
• Compreende a natureza consultiva dos serviços
• Assume a responsabilidade pelas suas decisões de negócio