Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da trivomexalarune ("Empresa", "nós", "nosso"), você ("Cliente", "utilizador") concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e a trivomexalarune relativamente à utilização dos nossos serviços de contabilidade.

2. Descrição dos Serviços

A trivomexalarune oferece serviços especializados de contabilidade, incluindo mas não limitado a:

• Contabilidade mensal e anual
• Preparação e submissão de declarações fiscais
• Consultoria fiscal e financeira
• Apoio em questões de conformidade regulamentar
• Relatórios financeiros e análises
• Apoio especializado para pequenas e médias empresas

3. Obrigações do Cliente

3.1 Fornecimento de Informações

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Disponibilizar toda a documentação necessária de forma atempada
• Informar imediatamente sobre quaisquer alterações relevantes
• Colaborar ativamente no processo contábil

3.2 Pagamentos

• Efetuar pagamentos conforme acordado no contrato
• Comunicar qualquer dificuldade de pagamento com antecedência
• Manter os dados de faturação atualizados

4. Obrigações da trivomexalarune

A trivomexalarune compromete-se a:

• Prestar serviços com profissionalismo e competência
• Manter a confidencialidade das informações do Cliente
• Cumprir os prazos acordados
• Seguir as melhores práticas contábeis e fiscais
• Manter-se atualizada com a legislação vigente
• Comunicar de forma clara e transparente

5. Preços e Pagamentos

5.1 Estrutura de Preços

• Os preços são definidos conforme o plano escolhido
• Valores mensais fixos conforme especificado no website
• Serviços adicionais podem incorrer em custos extra

5.2 Condições de Pagamento

• Pagamentos mensais antecipados
• Métodos de pagamento aceites: transferência bancária, multibanco
• Pagamentos em atraso podem resultar na suspensão dos serviços

6. Confidencialidade

A trivomexalarune compromete-se a:

• Manter estrita confidencialidade sobre todas as informações do Cliente
• Não divulgar dados a terceiros sem autorização expressa
• Implementar medidas de segurança adequadas
• Cumprir integralmente o RGPD e legislação de proteção de dados

7. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da trivomexalarune está limitada conforme segue:

• Responsabilidade limitada ao valor pago pelos serviços no período em questão
• Não responsabilidade por decisões de negócio do Cliente
• Exclusão de responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais
• Mantemos seguro de responsabilidade civil profissional

8. Propriedade Intelectual

• O Cliente mantém propriedade sobre os seus dados e documentos
• A trivomexalarune mantém propriedade sobre metodologias e conhecimento técnico
• Relatórios e análises produzidas são propriedade do Cliente
• Software e sistemas utilizados permanecem propriedade da trivomexalarune

9. Rescisão do Contrato

9.1 Rescisão pelo Cliente

• Aviso prévio de 30 dias por escrito
• Pagamento de todos os valores em dívida
• Entrega de toda a documentação pendente

9.2 Rescisão pela trivomexalarune

• Não pagamento após 30 dias do vencimento
• Violação dos termos de serviço
• Fornecimento de informações falsas ou incompletas
• Comportamento inadequado ou abusivo

10. Resolução de Disputas

• Tentativa de resolução amigável em primeira instância
• Mediação através de entidade competente, se necessário
• Jurisdição dos tribunais portugueses
• Aplicação da lei portuguesa

11. Força Maior

Nenhuma das partes será responsável por incumprimento devido a circunstâncias além do seu controlo razoável, incluindo:

• Catástrofes naturais
• Greves ou conflitos laborais
• Alterações legislativas
• Falhas tecnológicas generalizadas
• Pandemias ou emergências de saúde pública

12. Alterações aos Termos

A trivomexalarune reserva-se o direito de alterar estes termos:

• Notificação prévia de 30 dias aos Clientes
• Alterações entram em vigor na data especificada
• Continuação do serviço implica aceitação dos novos termos
• Direito do Cliente de rescindir em caso de desacordo